Termo de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

O respectivo “Termo de Uso” tem como objetivo determinar as regras da utilização dos usuários da plataforma “Lá Vem Bebê”. A plataforma, localizada pelo endereço eletrônico https://www.lavembebe.com.br (doravante, “Lá Vem Bebê”), de titularidade da LAVEMBEBE – MZREIK 00856977969 CNPJ: 24.354.639/0001-33, disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços").

 

Aceitação dos Termos de Uso


É imprescindível que o usuário da Lá Vem Bebê seja maior de 18 anos e esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.

Para poder utilizar livremente a plataforma Lá Vem Bebê o usuário deverá ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. Entende-se que o usuário concordou com as regras estabelecidas nestes Termos a partir do momento que o mesmo realiza o cadastro na Lá Vem Bebê, por meio do acesso, disponibilização de informações pessoais e utilização, eventual ou continuada, dos serviços disponibilizados.

Fica desde já ciente o usuário que ao realizar o cadastro na Lá Vem Bebê, o usuário declara serem verdadeiras tais informações e, em caso destas serem falsas, incorrerá o usuário em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação vigente.

            O usuário concorda que seus dados serão armazenados de maneira segura e utilizados para fins judiciais, caso seja necessário, bem como para fins comerciais e de indicadores de usabilidade da plataforma da Lá Vem Bebê.

            O cadastro na Lá Vem Bebê também poderá ser feito utilizando as informações de login do Facebook®, neste caso a ferramenta terá acesso às informações, tais como: lista de contatos, e-mail e informações básicas de perfil.

            A Lá Vem Bebê se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termos e Condições de Uso.

 

Definições:

 
USUÁRIO – São considerados usuários da plataforma os pais e/ou responsáveis, os convidados e os anunciantes, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Lá
Vem Bebê e que fazem uso da ferramenta.

 

PLATAFORMA – conjunto dos aplicativos e funções da Lá Vem Bebê destinadas a operacionalizar as interações realizadas entre seus usuários; 

 

PAIS E/OU RESPONSÁVEIS – Usuários da plataforma que buscam dinamismo para auxiliar a programação e realização do chá de bebê.

 

CONVIDADOS – Usuários da plataforma que se beneficiam da informação e praticidade na hora de escolher e comprar o presente para o chá de bebê, bem como outras funções disponíveis na plataforma.


ANUNCIANTE – Pessoa física ou Jurídica, pagante, portanto, beneficiário ou com a intenção de, gozar do direito de anunciar na Lá
Vem Bebê, nos espaços destinados para tal atividade; 

 

 

 

 

TERMOS ESPECÍFICOS

 

Da finalidade da Lá Vem Bebê


A
Lá Vem Bebê é uma ferramenta que visa prover aos pais e/ou responsáveis conteúdo relevante, dinamismo e praticidade na organização e planejamento do chá de bebê, aos convidados informação e praticidade na hora de escolher e comprar o presente a ser dado e aos anunciantes um público específico para seus produtos e serviços.

 

É importante ressaltar que a finalidade da Lá Vem Bebê é disponibilizar opção de presentes sugeridos pelos pais e/ou responsáveis e que os presentes apresentados no site são imagens meramente ilustrativas do item demonstrado. Desta forma vale ressaltar aos convidados que ao comprar um presente os pais e/ou responsáveis receberão o mesmo em valor monetário, descontadas as taxas bancárias e administrativas.


Do direito de Imagem

 
A Lá
Vem Bebê é uma ferramenta de troca de informação, assim, disponibiliza ao USUÁRIO a opção do uso de fotografia em sua plataforma. O uso de fotos pessoais para identificação da página do USUÁRIO é opcional, contudo, ao usufruir desta opção, o USUÁRIO admite estar ciente de seu caráter público, limitando a si a responsabilidade sobre o possível prejuízo de seu direito de imagem. 

É orientado ao usuário que respeite o direito de imagem na internet ficando o mesmo responsável pela violação e/ou dano causado à imagem de terceiros.

 

Da mesma forma a Lá Vem Bebê não se responsabiliza por quaisquer imagens, tais como dos perfis ou dos presentes, retiradas de sites de busca e disponibilizadas pelos usuários dentro de sua plataforma.


Dos direitos de propriedade 


A Lá
Vem Bebê se exime expressamente das responsabilidades advindas de qualquer espécie de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sobretudo as veiculadas na forma de foto ou vídeos, seja dos próprios USUÁRIOS ou de terceiros, recaindo sobre a parte causadora do dano a responsabilidade pelo pagamento da indenização pertinente. 


Da exclusão do usuário 


Ao aderir a estes Termos o USUÁRIO assume estar ciente de que poderá ser excluído a qualquer momento caso viole os Termos e Condições de uso da plataforma, bem como atue de forma contrária à lei, aos bons costumes, à ética e contra a boa-fé. A perda do direito de uso é permanente e personalíssima, além de impossibilitar a reivindicação de eventuais prejuízos por parte do USUÁRIO. 


A exclusão decorrente de prática criminosa não exclui a denúncia do USUÁRIO perante a autoridade policial e judiciária para aplicação de pena legalmente prevista, nos casos de crimes tipificados na legislação penal. 


Após a exclusão do USUÁRIO considera-se rescindido o contrato estabelecido entre as partes através deste termo. 


Da Indisponibilidade da ferramenta 


A Lá
Vem Bebê não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo da Lá Vem Bebê o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema. 


Por este termo o USUÁRIO concorda que a Lá
Vem Bebê, a seu próprio critério ou por razões alheias a sua vontade, deixe de fornecer, permanentemente ou temporariamente, os serviços que lhes são peculiares. Nestes casos, os usuários continuarão elegíveis para receber os valores acumulados na plataforma, descontadas as devidas taxas. 

Em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta, a Lá
Vem Bebê não está obrigado a avisar previamente. 


Das informações compartilhadas 


É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o conteúdo e a veracidade das informações veiculadas através da plataforma
Lá Vem Bebê. O USUÁRIO assume ter plena ciência de que responderá pessoalmente pelas consequências advindas do uso ilícito desta ferramenta. 


O USUÁRIO está proibido, para todos os fins, de veicular informação que instigue a qualquer forma de assédio, bulliyng, conteúdo detestável, ameaçador, racista, pornográfico, que incite violência e o uso de drogas, nudez, crueldade ou qualquer outro ato que atente aos bons costumes e à moral.



Da campanha publicitária de produto ou marca


O Anunciante dependerá de autorização expressa da Lá
Vem Bebê para promover campanha publicitária, marketing direcionado à marca específica ou produto, reservando-se a fazê-los na forma de Contrato de Parceria e Publicidade estabelecida com a Lá Vem Bebê submetendo-se, inclusive, ao pagamento dos valores correspondentes pelo uso do serviço de anúncio.


A empresa ou pessoa promotora da campanha publicitária assumirá inteira responsabilidade pela veracidade do conteúdo veiculado, assumindo as consequências decorrentes de propaganda enganosa, discriminatória, imoral, ilegal ou preconceituosa, que cause eventuais prejuízos a terceiros. 

Do registro e abertura da conta na Lá Vem Bebê


O cadastro na Lá
Vem Bebê tem caráter personalíssimo. 


O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a sua conta, assumindo, ainda, o compromisso de ser o único responsável perante a Lá
Vem Bebê e perante terceiros pelas atividades que ocorrerem na respectiva conta. 


Em caso de conhecimento de qualquer utilização não autorizada ou estranha de sua conta, o USUÁRIO se compromete a realizar imediato contato com a Lá
Vem Bebê através do e-mail: contato@lavembebe.com.br



Do uso da plataforma

 

A plataforma Lá Vem Bebê tem com finalidade principal a prestação de auxílio na organização de chá de bebê, não limitando-se à administração de valores simbolizados por presentes que serão disponibilizados na plataforma para acesso e compra pelos convidados.

 

Da forma de pagamento

 

Os USUÁRIOS da plataforma Lá Vem Bebê poderão realizar pagamentos através de cartão de crédito ou boleto bancário, ambos através de uma plataforma específica para esta finalidade e digitalmente certificada.

 

Do repasse de crédito

 

Os créditos correspondentes aos presentes simbolicamente comprados pelos convidados na plataforma Lá Vem Bebê serão repassados, após solicitação de resgate pelo USUÁRIO, com dedução referente à taxa da Lá Vem Bebê mais eventuais taxas dependentes da forma de pagamento.

 

A solicitação de resgate só poderá ser realizada pelo USUÁRIO após trinta e cinco dias da aprovação do pagamento do presente recebido do CONVIDADO, independentemente da forma de pagamento. Após a solicitação de resgate a Lá Vem Bebê compromete-se a realizar a transferência bancária em até cinco dias úteis, desde que todas as informações necessárias para tal operação tenham sido precisamente preenchidas nos devidos campos da plataforma Lá Vem Bebê.

 

O USUÁRIO deverá informar precisamente seus dados de conta corrente bancária para receber os créditos em dinheiro na moeda REAL (BRL – R$). Caso haja qualquer imprecisão nas informações que impossibilitem o repasse de crédito dentro do período estabelecido, a Lá Vem Bebê torna-se isento da obrigatoriedade do prazo.

 

O USUÁRIO arcará com os tributos a que derem causa ou que vierem a incorrer por conta do recebimento dos valores resgatados através da plataforma, não havendo qualquer obrigação da Lá Vem Bebê em recolher os impostos relativos aos valores repassados aos USUÁRIOS.

 

Os créditos recebidos através da plataforma Lá Vem Bebê ficarão disponíveis para resgate pelo prazo de um ano, podendo o USUÁRIO solicitar o resgate dos valores a qualquer tempo entre o momento da liberação do crédito até o prazo de um ano (contato a partir da data de liberação do crédito).

 

Das taxas de resgate

 

O USUÁRIO autoriza a Lá Vem Bebê a reter parte de seus créditos (presentes recebidos) na forma de taxas, de forma cumulativa, conforme categorias descritas abaixo:

 

·         Taxa sobre cada presente recebido: 9% do valor do presente

·         Taxa sobre cada presente recebido com boleto bancário: R$4,99

 

 

Das obrigações dos usuários

 

São obrigações dos USUÁRIOS:

 

1)     Fornecer as informações verídicas para a cadastramento na plataforma Lá Vem Bebê.

2)     Cadastrar informações corretas segundo o evento que esta planejando, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário;

3)     Informar à Lá Vem Bebê os dados bancários, relativos à conta bancária onde serão repassados os Créditos arrecadados pela plataforma Lá Vem Bebê.

4)     Autorizar a retenção das taxas da ferramenta, referente a sua prestação de serviço no momento do repasse ao usuário.

5)     Autorizar o repasse de informações para parceiros da plataforma Lá Vem Bebê.

6)     Responsabilizar-se pelos direitos autorais e violação de direto de imagem destes, sendo proibido o uso de imagens, textos, vídeos e demais arquivos cujo conteúdo desrespeite os princípios da moral, ética, os bons costumes e a legislação.

7)     Cumprir todas as obrigações do presente Contrato.

 

Das obrigações da Lá Vem Bebê

 

São obrigações da Lá Vem Bebê:

 

1)     Cadastrar adequadamente os usuários conforme informações por eles fornecidas. 

2)     Administrar e disponibilizar os créditos referente a compra de presentes realizadas pelos convidados, conforme regras estabelecidas nestes Termos e condições de Uso.

3)     Zelar pela proteção dos dados do usuário através das boas práticas de segurança da informação digital.

 

 

Das disposições especiais aplicáveis aos usuários fora do Brasil


A Lá
Vem Bebê é destinada ilimitadamente a USUÁRIOS da comunidade global, comprometido com padrões consistentes e adaptáveis às diversas culturas, sem prejuízo do uso e costumes das comunidades locais, portanto, é política da Lá Vem Bebê o respeito às leis locais. 


Em caso de conflito de competência territorial ou conflito de normas, aplica-se o estabelecido em acordos, convenções ou tratados internacionais. 


Não obstante, no que se refere ao padrão legal deste termo, nos casos em que for objeto de questionamento ou demanda na esfera judicial, deverá ser levado em consideração a lei brasileira, o atual Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 sobressaindo esta sobre qualquer outra. 


Da extinção da ferramenta 


A Lá
Vem Bebê não estabelece nos presentes termos um prazo determinado para manter-se em funcionamento, logo, no caso de sua extinção não arcará com indenizações dela decorrentes, seja ela por razões de força maior, força de lei ou política interna da Lá Vem Bebê. Nestes casos, os usuários continuarão elegíveis para receber os valores acumulados na plataforma, descontadas as devidas taxas.. 


Assim, não cabe ação regressiva contra a Lá
Vem Bebê decorrente de qualquer forma de sua extinção, ficando o USUÁRIO ciente e concordando com esta condição quando de seu cadastramento nesta ferramenta. 


Da censura

 
A Lá
Vem Bebê reserva a si o direito de exercer prévia censura em todo conteúdo publicado pelos USUÁRIOS, podendo rever, modificar, filtrar, remover, no todo ou em parte, qualquer conteúdo que atente contra a moral, ética, de cunho sexual, antipatriótico, aviltante aos bons costumes e demais informações que atente contra os valores da fé, da família e da dignidade da pessoa humana. 


Licença de conteúdo do usuário 


O USUÁRIO retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo na plataforma
Lá Vem Bebê ou através dela, o usuário concede aa Lá Vem Bebê uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de exibí-lo, reproduzí-lo, adaptá-lo, modificá-lo, traduzí-lo, publicá-lo ou distribuí-lo. Essa licença tem como único objetivo permitir aa Lá Vem Bebê apresentar, anunciar e promover interações entre os USUÁRIOS interessados. 

 

O USUÁRIO concorda que essa licença inclua o direito da Lá Vem Bebê de disponibilizar, comercialmente ou não, esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem tenha relações para o fornecimento de serviços de qualquer natureza e para o uso desse conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.

 

O USUÁRIO compreende que a Lá Vem Bebê, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer seus serviços, pode transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas, em várias mídias e efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do USUÁRIO para ajustar e adaptar o mesmo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O USUÁRIO concorda dar essa licença e permitir aa Lá Vem Bebê realizar tais ações. 



 

Atualizações de software 


O software usado pelo USUÁRIO pode, ocasionalmente, sofrer alterações e instalar automaticamente atualizações na Lá
Vem Bebê. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar, ampliar, desenvolver os serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, aprimoramento de funções, ampliação de módulos e lançamento de versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações e permitir que a Lá Vem Bebê as forneça como parte de seu pacote de Serviços. 


Do término da relação do usuário


A Lá
Vem Bebê pode a qualquer momento encerrar seus serviços, ficando automaticamente encerrado o contrato com os USUÁRIOS. Assim, fica o USUÁRIO ciente de que não terá direito de regresso caso venha a experimentar algum prejuízo oriundo desta ação. 


O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar através do email
contato@lavembebe.com.br a desabilitação da sua conta na Lá Vem Bebê , que excluirá o seu nome e outras informações pessoais de sua base de dados publicamente visível mas reterá as informações do seu por motivos de segurança, caso seja necessário para cumprir suas obrigações legais, atender demandas judiciais resolver litígios e executar este contrato.



Do Foro para dirimir questões judiciais 


Ao cadastrar-se na Lá
Vem Bebê e aderir aos presentes termos e condições de uso o USUÁRIO assume concordar que seja eleito o Foro da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva a Lá Vem Bebê, prescindindo de quaisquer outros.

 
Caso, por motivos alheios, não seja possível o deslinde no Foro da Comarca de São José dos Campos, fica eleito, subsidiariamente, o Foro da Comarca da cidade de São Paulo – Capital. 


E por estar de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro no site
Lá Vem Bebê nas condições aqui estabelecidas.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO LÁVEMBEBÊ

 

 

A Política de Privacidade da plataforma LáVemBebê, garante ao usuário (conforme definição no Termo de uso) a transparência na relação aqui pré-estabelecida entre as partes, obedecendo a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em seu artigo 7º.

 

Objetivando assegurar ao usuário que as regras são transparentes destacamos como principais pontos desta Política de Privacidade os seguintes itens:

 

Para utilização da plataforma LáVemBebê o usuário concorda que suas informações: telefone, e-mail, lista de contatos, dados de preferências e localização serão coletados para fornecer ao usuário uma experiência completa com as funcionalidades executadas pela plataforma.

 

A privacidade de dados obedece a legislação brasileira e o Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014 e para sua segurança informamos os dados dos usuários da plataforma LáVemBebê estão sob responsabilidade da empresa A. V. P. DO NASCIMENTO COMUNICACAO – ME, CPNJ: 10.700.682/0001-07

 

 

Informamos que a plataforma LáVemBebê poderá a qualquer tempo alterar a seu critério as regras desta Política de Privacidade, observando sempre a legislação vigente, para tanto, recomendamos que o usuário mantenha-se informado lendo sempre que possível as regras aqui estabelecidas, como também, no TERMO DE USO.

 

1. Privacidade do Usuário

 

1.1. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizadas, bem como com o Termo de Uso da plataforma LáVemBebê, documento que objetiva estabelecer regras com base na legislação vigente para o relacionamento entre plataforma e usuário.

 

2. Direitos de Propriedade Intelectual

 

2.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na plataforma LáVemBebê ou por seus parceiros/clientes, são de exclusiva titularidade destes. A simples utilização da plataforma LáVemBebê bem como de seus serviços, não concede ao usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso da marca. Salvo se mediante autorização por escrito da empresa LAVEMBEBE – MICHEL ZREIK 00856977969 CNPJ: 24.354.639/0001-33, dos seus parceiros ou clientes.

3. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

 

3.1. O usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso às funcionalidades da plataforma LáVemBebê é por sua integra e total responsabilidade, compreendendo que os serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o LáVemBebê não garante que o uso dos serviços atenderá aos requisitos do usuário caso não sejam preenchidos os requisitos mínimos de conectividade.

 

3.2. Da continuidade dos serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, a plataforma LáVemBebê não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da plataforma em 100% (cem por cento) dos seus serviços. Na oportunidade, o LáVemBebê poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções de seu funcionamento caso sejam previsíveis, mas nunca poderá garantir que seus serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros.

 

 

 

 

3.3. Opiniões e Comentários – A plataforma LáVemBebê não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam postados, publicados e disponibilizados através da plataforma, sendo de total responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente a posição da plataforma LáVemBebê. Estes conteúdos são moderados pela plataforma e este se reserva o direito de armazenar as informações destes usuários, a fim de viabilizar sua identificação perante uma eventual solicitação judicial.

 

3.4. Dados Pessoais - O usuário, para acessar e/ou utilizar alguns serviços da plataforma LáVemBebê, deverá fornecer previamente certos dados pessoais, tais como: Nome, sobrenome, e-mail, data de nascimento e dados de interesses gerais. O usuário também pode realizar o cadastramento compartilhando as informações

de login do Facebook®, neste caso a plataforma terá acesso às informações, tais como: lista de contatos, endereço de e-mail e informações básicas de perfil.

 

3.5. Segurança – A plataforma LáVemBebê adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em internet não são infalíveis, buscando assim manter um comportamento seguro para evitar que incidentes ocorram junto a sua conta na plataforma.

 

3.6. AVISO - A plataforma LáVemBebê não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais.

 

4. Suspensão e Cessação dos Serviços

 

4.1. Se reserva o direito a plataforma LáVemBebê de recusar ou retirar o acesso aos serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele usuário que descumprir a presente Política de Privacidade.

 

4.2. Prazo - A duração da prestação de serviços da plataforma LáVemBebê é indefinida. No entanto, a LAVEMBEBE – MICHEL ZREIK se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço ou qualquer dos serviços oferecidos nele.

 

5. Lei Aplicável

 

5.1. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil e acordos, convenções ou tratados internacionais e fica eleito o foro da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva a plataforma LáVemBebê, prescindindo de quaisquer outros.

E por estar de acordo com a presente Política de Privacidade, o USUÁRIO confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro na plataforma LáVemBebê

 

Em caso de dúvidas sobre o presente termo o canal disponível para contato é: contato@lavembebe.com.br