Termo de Uso e Política de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O respectivo “Termo de Uso” tem como objetivo determinar as regras da utilização dos usuários da plataforma “Lá Vem Bebê”. A plataforma, localizada pelo endereço eletrônico https://www.lavembebe.com.br (doravante, “Lá Vem Bebê”), de titularidade da Lá Vem Bebê Serviços LTDA, CNPJ: 24.354.639/0001-33, disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, “Serviços”).
Aceitação dos Termos de Uso
É imprescindível que o usuário da Lá Vem Bebê seja maior de 18 anos e esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.
Para poder utilizar livremente a plataforma Lá Vem Bebê o usuário deverá ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. Entende-se que o usuário concordou com as regras estabelecidas nestes Termos a partir do momento que o mesmo realiza o cadastro na Lá Vem Bebê, por meio do acesso, disponibilização de informações pessoais e utilização, eventual ou continuada, dos serviços disponibilizados.
Fica desde já ciente o usuário que ao realizar o cadastro na Lá Vem Bebê, o usuário declara serem verdadeiras tais informações e, em caso destas serem falsas, incorrerá o usuário em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação vigente.
O usuário concorda que seus dados serão armazenados de maneira segura e utilizados para fins judiciais, caso seja necessário, bem como para fins comerciais e de indicadores de usabilidade da plataforma da Lá Vem Bebê.
O cadastro na Lá Vem Bebê também poderá ser feito utilizando as informações de login do Facebook®, neste caso a ferramenta terá acesso às informações, tais como: lista de contatos, e-mail e informações básicas de perfil.
A Lá Vem Bebê se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termos e Condições de Uso.
Definições:
USUÁRIO – São considerados usuários da plataforma os pais e/ou responsáveis, os convidados e os anunciantes, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Lá Vem Bebê e que fazem uso da ferramenta.
PLATAFORMA – conjunto dos aplicativos e funções da Lá Vem Bebê destinadas a operacionalizar as interações realizadas entre seus usuários;
PAIS E/OU RESPONSÁVEIS – Usuários da plataforma que buscam dinamismo para auxiliar a programação e realização do chá de bebê.
CONVIDADOS – Usuários da plataforma que se beneficiam da informação e praticidade na hora de escolher e comprar o presente para o chá de bebê, bem como outras funções disponíveis na plataforma.
ANUNCIANTE – Pessoa física ou Jurídica, pagante, portanto, beneficiário ou com a intenção de, gozar do direito de anunciar na Lá Vem Bebê, nos espaços destinados para tal atividade;
TERMOS ESPECÍFICOS
Da finalidade da Lá Vem Bebê
A Lá Vem Bebê é uma ferramenta que visa prover aos pais e/ou responsáveis conteúdo relevante, dinamismo e praticidade na organização e planejamento do chá de bebê, aos convidados informação e praticidade na hora de escolher e comprar o presente a ser dado e aos anunciantes um público específico para seus produtos e serviços.
É importante ressaltar que a finalidade da Lá Vem Bebê é disponibilizar opção de presentes sugeridos pelos pais e/ou responsáveis e que os presentes apresentados no site são imagens meramente ilustrativas do item demonstrado. Desta forma vale ressaltar aos convidados que ao comprar um presente os pais e/ou responsáveis receberão o mesmo em valor monetário, descontadas as taxas bancárias e administrativas.
Do direito de Imagem
A Lá Vem Bebê é uma ferramenta de troca de informação, assim, disponibiliza ao USUÁRIO a opção do uso de fotografia em sua plataforma. O uso de fotos pessoais para identificação da página do USUÁRIO é opcional, contudo, ao usufruir desta opção, o USUÁRIO admite estar ciente de seu caráter público, limitando a si a responsabilidade sobre o possível prejuízo de seu direito de imagem.
É orientado ao usuário que respeite o direito de imagem na internet ficando o mesmo responsável pela violação e/ou dano causado à imagem de terceiros.
Da mesma forma a Lá Vem Bebê não se responsabiliza por quaisquer imagens, tais como dos perfis ou dos presentes, retiradas de sites de busca e disponibilizadas pelos usuários dentro de sua plataforma.
Dos direitos de propriedade
A Lá Vem Bebê se exime expressamente das responsabilidades advindas de qualquer espécie de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sobretudo as veiculadas na forma de foto ou vídeos, seja dos próprios USUÁRIOS ou de terceiros, recaindo sobre a parte causadora do dano a responsabilidade pelo pagamento da indenização pertinente.
Da exclusão do usuário
Ao aderir a estes Termos o USUÁRIO assume estar ciente de que poderá ser excluído a qualquer momento caso viole os Termos e Condições de uso da plataforma, bem como atue de forma contrária à lei, aos bons costumes, à ética e contra a boa-fé. A perda do direito de uso é permanente e personalíssima, além de impossibilitar a reivindicação de eventuais prejuízos por parte do USUÁRIO.
A exclusão decorrente de prática criminosa não exclui a denúncia do USUÁRIO perante a autoridade policial e judiciária para aplicação de pena legalmente prevista, nos casos de crimes tipificados na legislação penal.
Após a exclusão do USUÁRIO considera-se rescindido o contrato estabelecido entre as partes através deste termo.
Da Indisponibilidade da ferramenta
A Lá Vem Bebê não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo da Lá Vem Bebê o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema.
Por este termo o USUÁRIO concorda que a Lá Vem Bebê, a seu próprio critério ou por razões alheias a sua vontade, deixe de fornecer, permanentemente ou temporariamente, os serviços que lhes são peculiares. Nestes casos, os usuários continuarão elegíveis para receber os valores acumulados na plataforma, descontadas as devidas taxas.
Em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta, a Lá Vem Bebê não está obrigado a avisar previamente.
Das informações compartilhadas
É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o conteúdo e a veracidade das informações veiculadas através da plataforma Lá Vem Bebê. O USUÁRIO assume ter plena ciência de que responderá pessoalmente pelas consequências advindas do uso ilícito desta ferramenta.
O USUÁRIO está proibido, para todos os fins, de veicular informação que instigue a qualquer forma de assédio, bulliyng, conteúdo detestável, ameaçador, racista, pornográfico, que incite violência e o uso de drogas, nudez, crueldade ou qualquer outro ato que atente aos bons costumes e à moral.
Da campanha publicitária de produto ou marca
O Anunciante dependerá de autorização expressa da Lá Vem Bebê para promover campanha publicitária, marketing direcionado à marca específica ou produto, reservando-se a fazê-los na forma de Contrato de Parceria e Publicidade estabelecida com a Lá Vem Bebê submetendo-se, inclusive, ao pagamento dos valores correspondentes pelo uso do serviço de anúncio.
A empresa ou pessoa promotora da campanha publicitária assumirá inteira responsabilidade pela veracidade do conteúdo veiculado, assumindo as consequências decorrentes de propaganda enganosa, discriminatória, imoral, ilegal ou preconceituosa, que cause eventuais prejuízos a terceiros.
Do registro e abertura da conta na Lá Vem Bebê
O cadastro na Lá Vem Bebê tem caráter personalíssimo.
O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a sua conta, assumindo, ainda, o compromisso de ser o único responsável perante a Lá Vem Bebê e perante terceiros pelas atividades que ocorrerem na respectiva conta.
Em caso de conhecimento de qualquer utilização não autorizada ou estranha de sua conta, o USUÁRIO se compromete a realizar imediato contato com a Lá Vem Bebê através do e-mail: contato@lavembebe.com.br
Do uso da plataforma
A plataforma Lá Vem Bebê tem com finalidade principal a prestação de auxílio na organização de chá de bebê, não limitando-se à administração de valores simbolizados por presentes que serão disponibilizados na plataforma para acesso e compra pelos convidados.
Da forma de pagamento
Os USUÁRIOS da plataforma Lá Vem Bebê poderão realizar pagamentos através de cartão de crédito ou boleto bancário, ambos através de uma plataforma específica para esta finalidade e digitalmente certificada.
Do repasse de crédito
Os créditos correspondentes aos presentes simbolicamente comprados pelos convidados na plataforma Lá Vem Bebê serão repassados, após solicitação de resgate pelo USUÁRIO, com dedução referente à taxa da Lá Vem Bebê mais eventuais taxas dependentes da forma de pagamento.
A solicitação de resgate só poderá ser realizada pelo USUÁRIO após trinta e cinco dias da aprovação do pagamento do presente recebido do CONVIDADO, independentemente da forma de pagamento. Após a solicitação de resgate a Lá Vem Bebê compromete-se a realizar a transferência bancária em até cinco dias úteis, desde que todas as informações necessárias para tal operação tenham sido precisamente preenchidas nos devidos campos da plataforma Lá Vem Bebê.
O USUÁRIO deverá informar precisamente seus dados de conta corrente bancária para receber os créditos em dinheiro na moeda REAL (BRL – R$). Caso haja qualquer imprecisão nas informações que impossibilitem o repasse de crédito dentro do período estabelecido, a Lá Vem Bebê torna-se isento da obrigatoriedade do prazo.
O USUÁRIO arcará com os tributos a que derem causa ou que vierem a incorrer por conta do recebimento dos valores resgatados através da plataforma, não havendo qualquer obrigação da Lá Vem Bebê em recolher os impostos relativos aos valores repassados aos USUÁRIOS.
Os créditos recebidos através da plataforma Lá Vem Bebê ficarão disponíveis para resgate pelo prazo de um ano, podendo o USUÁRIO solicitar o resgate dos valores a qualquer tempo entre o momento da liberação do crédito até o prazo de um ano (contato a partir da data de liberação do crédito).
Das taxas de resgate
O USUÁRIO autoriza a Lá Vem Bebê a reter parte de seus créditos (presentes recebidos) na forma de taxas, de forma cumulativa, conforme categorias descritas abaixo:
- Taxa sobre cada presente recebido: 9% do valor do presente
- Taxa sobre cada resgate efetuado: R$3,50
- Taxa de emissão do boleto (cobrada do comprador): R$4,99
- Taxa de conveniência (cobrada do comprador): R$3,50
A Lá Vem Bebê se reserva unilateralmente ao direito de isentar qualquer taxa a qualquer usuário, ao próprio critério da empresa.
Das obrigações dos usuários
São obrigações dos USUÁRIOS:
1) Fornecer as informações verídicas para a cadastramento na plataforma Lá Vem Bebê.
2) Cadastrar informações corretas segundo o evento que esta planejando, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário;
3) Informar à Lá Vem Bebê os dados bancários, relativos à conta bancária onde serão repassados os Créditos arrecadados pela plataforma Lá Vem Bebê.
4) Autorizar a retenção das taxas da ferramenta, referente a sua prestação de serviço no momento do repasse ao usuário.
5) Autorizar o repasse de informações para parceiros da plataforma Lá Vem Bebê.
6) Responsabilizar-se pelos direitos autorais e violação de direto de imagem destes, sendo proibido o uso de imagens, textos, vídeos e demais arquivos cujo conteúdo desrespeite os princípios da moral, ética, os bons costumes e a legislação.
7) Cumprir todas as obrigações do presente Contrato.
Das obrigações da Lá Vem Bebê
São obrigações da Lá Vem Bebê:
1) Cadastrar adequadamente os usuários conforme informações por eles fornecidas.
2) Administrar e disponibilizar os créditos referente a compra de presentes realizadas pelos convidados, conforme regras estabelecidas nestes Termos e condições de Uso.
3) Zelar pela proteção dos dados do usuário através das boas práticas de segurança da informação digital.
Das disposições especiais aplicáveis aos usuários fora do Brasil
A Lá Vem Bebê é destinada ilimitadamente a USUÁRIOS da comunidade global, comprometido com padrões consistentes e adaptáveis às diversas culturas, sem prejuízo do uso e costumes das comunidades locais, portanto, é política da Lá Vem Bebê o respeito às leis locais.
Em caso de conflito de competência territorial ou conflito de normas, aplica-se o estabelecido em acordos, convenções ou tratados internacionais.
Não obstante, no que se refere ao padrão legal deste termo, nos casos em que for objeto de questionamento ou demanda na esfera judicial, deverá ser levado em consideração a lei brasileira, o atual Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 sobressaindo esta sobre qualquer outra.
Da extinção da ferramenta
A Lá Vem Bebê não estabelece nos presentes termos um prazo determinado para manter-se em funcionamento, logo, no caso de sua extinção não arcará com indenizações dela decorrentes, seja ela por razões de força maior, força de lei ou política interna da Lá Vem Bebê. Nestes casos, os usuários continuarão elegíveis para receber os valores acumulados na plataforma, descontadas as devidas taxas..
Assim, não cabe ação regressiva contra a Lá Vem Bebê decorrente de qualquer forma de sua extinção, ficando o USUÁRIO ciente e concordando com esta condição quando de seu cadastramento nesta ferramenta.
Da censura
A Lá Vem Bebê reserva a si o direito de exercer prévia censura em todo conteúdo publicado pelos USUÁRIOS, podendo rever, modificar, filtrar, remover, no todo ou em parte, qualquer conteúdo que atente contra a moral, ética, de cunho sexual, antipatriótico, aviltante aos bons costumes e demais informações que atente contra os valores da fé, da família e da dignidade da pessoa humana.
Licença de conteúdo do usuário
O USUÁRIO retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo na plataforma Lá Vem Bebê ou através dela, o usuário concede aa Lá Vem Bebê uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de exibí-lo, reproduzí-lo, adaptá-lo, modificá-lo, traduzí-lo, publicá-lo ou distribuí-lo. Essa licença tem como único objetivo permitir aa Lá Vem Bebê apresentar, anunciar e promover interações entre os USUÁRIOS interessados.
O USUÁRIO concorda que essa licença inclua o direito da Lá Vem Bebê de disponibilizar, comercialmente ou não, esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem tenha relações para o fornecimento de serviços de qualquer natureza e para o uso desse conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
O USUÁRIO compreende que a Lá Vem Bebê, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer seus serviços, pode transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas, em várias mídias e efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do USUÁRIO para ajustar e adaptar o mesmo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O USUÁRIO concorda dar essa licença e permitir aa Lá Vem Bebê realizar tais ações.
Atualizações de software
O software usado pelo USUÁRIO pode, ocasionalmente, sofrer alterações e instalar automaticamente atualizações na Lá Vem Bebê. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar, ampliar, desenvolver os serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, aprimoramento de funções, ampliação de módulos e lançamento de versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações e permitir que a Lá Vem Bebê as forneça como parte de seu pacote de Serviços.
Do término da relação do usuário
A Lá Vem Bebê pode a qualquer momento encerrar seus serviços, ficando automaticamente encerrado o contrato com os USUÁRIOS. Assim, fica o USUÁRIO ciente de que não terá direito de regresso caso venha a experimentar algum prejuízo oriundo desta ação.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar através do email contato@lavembebe.com.br a desabilitação da sua conta na Lá Vem Bebê , que excluirá o seu nome e outras informações pessoais de sua base de dados publicamente visível mas reterá as informações do seu por motivos de segurança, caso seja necessário para cumprir suas obrigações legais, atender demandas judiciais resolver litígios e executar este contrato.
Do Foro para dirimir questões judiciais
Ao cadastrar-se na Lá Vem Bebê e aderir aos presentes termos e condições de uso o USUÁRIO assume concordar que seja eleito o Foro da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva a Lá Vem Bebê, prescindindo de quaisquer outros.
Caso, por motivos alheios, não seja possível o deslinde no Foro da Comarca de São José dos Campos, fica eleito, subsidiariamente, o Foro da Comarca da cidade de São Paulo – Capital.
E por estar de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro no site Lá Vem Bebê nas condições aqui estabelecidas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 21/10/2021.
Nós, do Elo7 e LVBB, temos muito orgulho de ser o maior mercado de produtos criativos e exclusivos do Brasil.
Para vender e/ou comprar no Elo7 e LVBB, é necessário que você nos forneça determinados DADOS PESSOAIS e, ao navegar ou utilizar a Plataforma Elo7 ou LVBB, determinados DADOS PESSOAIS podem ser coletados. Todos os DADOS PESSOAIS serão usados conforme descrito nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O Elo7 está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/ME) sob o nº 05.845.791/0001-74 e possui endereço na Rua Beira Rio, 57, 1º andar – Vila Olímpia, São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 04548-050; e a La Vem Bebê (LVBB) está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/ME) sob o nº 24.354.639/0001-33 e possui endereço na Av. Heitor Villa Lobos, 805, Sala 64, cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12243-260. Elo7 e LVBB são definidos coletivamente como “Nós” ou “Elo7”.
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE descreve o tratamento das informações coletadas sobre nossos USUÁRIOS VENDEDORES, USUÁRIOS COMPRADORES e/ou simplesmente VISITANTES do site ou aplicativo. Explicaremos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE de que modo utilizaremos os seus DADOS PESSOAIS para criar ferramentas que facilitem a sua navegação, e informaremos sobre as medidas adotadas para manter a privacidade e a segurança das suas informações e o motivo da coleta.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE deve ser sempre considerada parte integrante dos Termos de Uso do Elo7 [https://www.elo7.com.br/termos]. A leitura, compreensão e concordância desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS DE USO são condições obrigatórias e indispensáveis para o acesso, utilização e registro no SITE e/ou aplicativo. Em caso de desacordo, o USUÁRIO VENDEDOR, USUÁRIO COMPRADOR e/ou VISITANTE deverá cessar a navegação, abster-se de cadastrar e/ou cancelar o seu cadastro.
INFORMAÇÕES COLETADAS
Estamos sempre em busca de transparência e valorizamos sua permanência até aqui, por isso explicaremos como coletamos e o que fazemos com as informações que você nos fornece.
DADOS UTILIZADOS E SEU PROPÓSITO
Para vender ou comprar na Plataforma Elo7, você deve ser uma pessoa capaz, maior de dezoito anos, e se cadastrar no site, tornando-se assim um USUÁRIO. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que se compromete a fornecer dados precisos e verdadeiros, sob as penas da lei.
Durante a etapa de cadastro do USUÁRIO, nós solicitamos, recebemos e armazenamos DADOS PESSOAIS como nome, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone, conta no Facebook, blog ou site, login Moip, gênero e fotografia.
O Elo7 não coleta intencionalmente DADOS PESSOAIS de pessoas menores de dezoito anos de idade. Se o Elo7 descobrir que algum registro foi feito por um menor de idade, esse registro pode ser imediatamente suspenso ou cancelado e removido do banco de dados sem aviso prévio.
Atenção: o Elo7 não permite a transferência de titularidade do cadastro! Casos excepcionais serão objeto de análise.
Além dos dados fornecidos por você no momento do registro, conforme você navegue ou use a Plataforma Elo7, podemos coletar automaticamente seus dados, incluindo informações sobre sua localização, informações de acesso, como o dispositivo usado para acessar o SITE ou o APLICATIVO, e seu endereço de IP, bem como informações sobre os produtos buscados e pedidos realizados.
Por fim, podemos receber dados e informações de terceiros, como nome completo, data de nascimento e outras informações necessárias para a verificação da segurança das transações e demais fins descritos nesta Política de Privacidade.
DADOS COLETADOS DE PAGAMENTOS E/OU TRANSAÇÕES NO ELO7
Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO deve fornecer informações para cadastro, uso da Plataforma e para que o Elo7 possa prestar seus serviços:
a) Informações que os USUÁRIOS nos fornecem diretamente:
Para se cadastrar na Plataforma ELO7 e utilizar nossos serviços, alguns dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS são coletados.
Dos USUÁRIOS COMPRADORES: número da transação, preço do produto, valor do pedido, quantidade de parcelas, juros incidentes.
Dos USUÁRIOS VENDEDORES: além das informações de compra, também armazenaremos e trataremos informações sobre o saldo atual e a receber, informações de faturamento e limite de saque do USUÁRIO VENDEDOR.
Conteúdo Gerado pelo USUÁRIO: podemos tratar Dados Pessoais por meio de informações inseridas na Plataforma ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedbacks ou depoimentos enviados sobre a Plataforma ou sobre os serviços prestados pelo Elo7. Tais informações podem ser compartilhadas com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do Elo7.
b) Informações que os USUÁRIOS nos fornecem indiretamente:
Dados gerados pelo uso da Plataforma: o Elo7 coleta dados derivados do uso da Plataforma pelo USUÁRIO cada vez que o USUÁRIO interage com a Plataforma, solicita serviços e insere informações. Os dados gerados com a utilização da Plataforma incluem, entre outros, as informações fornecidas pelo USUÁRIO, a forma como o USUÁRIO interage com a Plataforma e as preferências do USUÁRIO em geral.
Dados coletados por meio de “Cookies”: o Elo7 usa Cookies e tecnologias semelhantes, como identificadores de dispositivos eletrônicos (i.e. SDKs, web beacons, entre outros) quando você usa a Plataforma. Estas tecnologias facilitam a navegação dos USUÁRIOS e permitem a realização de análises estatísticas de utilização da Plataforma e a oferta ou desenvolvimento de funcionalidades pelo Elo7, mas também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores e perfis de USUÁRIOS. O Elo7 pode estabelecer ou usar Cookies e tecnologias similares próprias ou de terceiros para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade. Cookies e tecnologias semelhantes de empresas terceiras estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade. O USUÁRIO pode gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade dessas empresas terceiras.
Informações Fornecidas por Terceiros: se o USUÁRIO acessar a Plataforma Elo7 por meio de produtos oferecidos por terceiros ou por meio de links disponibilizados nas páginas de terceiros, como o Google, estes poderão enviar os dados de navegação do USUÁRIO para o Elo7. Estas informações podem ser associadas a outras informações coletadas pelo Elo7 ou fornecidas pelos USUÁRIOS e utilizadas para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Neste caso, apenas as informações coletadas diretamente pelo Elo7 sobre o USUÁRIO e o resultado desta combinação estão abrangidas e sujeitas a esta Política de Privacidade. As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo USUÁRIO de acordo com a política de privacidade dos terceiros externos.
Informações Prestadas por empresas parceiras do Elo7 durante a prestação dos serviços: O Elo7 interage com outras empresas, parceiros, afiliados, advogados, cartórios e notários, no Brasil e no exterior (“Parceiros Elo7”), para prestação de serviços ao USUÁRIO. Para efeito de prestação dos serviços, as informações do USUÁRIO serão enviadas pelo Elo7 a estes Parceiros Elo7, recebidas pelos Parceiros Elo7 e tratadas.
Periodicamente, o Elo7 pode solicitar a atualização dos Dados de Identificação, Inscrição e Cadastro.
O USUÁRIO é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, materialidade e atualização oportuna das informações prestadas, conforme necessário, não tendo o Elo7 qualquer obrigação de apurar a veracidade das informações apresentadas. O USUÁRIO reconhece e concorda que imprecisões ou informações desatualizadas podem prejudicar ou impedir a execução dos serviços.
O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus DADOS PESSOAIS. O compartilhamento de logins, senhas de acesso e outros DADOS PESSOAIS que possibilitem o acesso à Plataforma viola esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.
A qualquer momento e a nosso critério, sempre buscando proteger nossos USUÁRIOS, o Elo7 poderá verificar os DADOS PESSOAIS de qualquer USUÁRIO, incluindo, para tanto, a solicitação de documentos e comprovantes das informações fornecidas ou coletadas.
Caso os USUÁRIOS optem por incluir nome e a fotografia na própria conta, tal conteúdo será público nos comentários (reviews) feitos sobre os produtos do site, bem como no perfil público do USUÁRIO criado automaticamente quando do cadastro do USUÁRIO na Plataforma.
POR QUE O ELO7 TRATA ESSES DADOS?
Procuramos sempre oferecer uma experiência “fora de série” para você.
Todos os seus DADOS PESSOAIS são tratados com a finalidade de identificar, comunicar, promover vendas, sugerir produtos, analisar e acompanhar suas compras, vendas ou outras transações financeiras, buscando garantir serviço de alta qualidade, melhor experiência de compra ou venda e a segurança das transações. Ou seja, usamos os dados:
· Para você anunciar, vender e comprar por meio da Plataforma Elo7;
· Pesquisar;
· Cumprir as obrigações contratuais e as normas previstas na lei;
· Para que os pagamentos sejam processados adequadamente;
· Para prevenir fraudes;
· Para que o Elo7 seja capaz de identificar e corrigir erros na Plataforma, bem como analisar e desenvolver novas funcionalidades e melhorias no SITE e no APLICATIVO;
· Para que o Elo7 possa oferecer os produtos, eventos, workshops, sorteios e concursos da sua empresa, de acordo com as suas preferências;
· Melhorar os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma;
· Para verificar as informações estatísticas;
· Para autenticar acessos;
· Adaptar a aparência e o conteúdo às preferências do USUÁRIO, de forma a proporcionar acesso mais rápido, agradável e eficaz;
· Para fornecer suporte e serviços;
· Resolver problemas;
· Manter os USUÁRIOS informados sobre os serviços, mudanças, atualizações e melhorias.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Quando apropriado, nós, do Elo7, compartilhamos os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS e/ou VISITANTES com as empresas do Elo7 (compartilhamento intragrupo) a fim de fornecer serviços, tratar dados conforme mencionado acima e com o objetivo final de garantir a melhor experiência aos USUÁRIOS e VISITANTES.
Também podemos compartilhar os DADOS PESSOAIS com outras empresas prestadoras de serviços Elo7, que contribuem para melhorar ou facilitar as operações e negócios desenvolvidos, incluindo, mas não se limitando a: empresas de segurança de dados, empresas de gestão financeira e de pagamentos, ferramentas de gestão de bases de dados e fluxos e serviços internos a USUÁRIOS, ou ainda, a parceiros de negócios, empresas do grupo ou autoridades competentes, etc., conforme previsto na legislação. Também podemos compartilhar informações com advogados, cartórios, empresas de pagamento e cobrança e empresas de armazenamento de dados em nuvem. DADOS PESSOAIS também podem ser compartilhados com terceiros (a) para fins estatísticos, desde que os dados sejam anonimizados; e (b) para comunicações de marketing, desde que os referidos parceiros cumpram a legislação em vigor e esta Política de Privacidade.
Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS não serão compartilhados entre os USUÁRIOS, exceto para possibilitar o contato após a compra e venda de um produto anunciado no SITE e/ou APLICATIVO, momento em que o acesso ao telefone do comprador, endereço, e-mail e CPF será permitido. Esse compartilhamento de dados entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR é automático e obrigatório e visa a facilitar as interações pós-venda necessárias entre eles.
Além das hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os DADOS PESSOAIS também podem ser transferidos a terceiros, inclusive a Controladores, nos seguintes casos:
(i) Transferência de DADOS PESSOAIS pode ocorrer para e entre os Parceiros Elo7 e/ou no contexto de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle do Elo7. Nesse caso, o Elo7 garantirá que a pessoa física ou jurídica que acesse ou assuma o controle dos DADOS PESSOAIS tratados nos termos desta Política de Privacidade também esteja vinculada a ela, garantindo a continuidade da proteção dos DADOS PESSOAIS, e informando antecipadamente aos USUÁRIOS caso esta transferência implicar em qualquer alteração na Política de Privacidade;
(ii) Compartilhamento de DADOS PESSOAIS pelo Elo7 com terceiros, como os Parceiros Elo7, escritórios de advocacia, consultores, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade e empresas semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir a conformidade e aplicação desta Política de Privacidade e Termos de Uso. O Elo7 também poderá compartilhar DADOS PESSOAIS para fins de defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral dos interesses e direitos do Elo7. Isso pode incluir negociações extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, processos administrativos, entre outros.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Fica o USUÁRIO ciente de que o Elo7 pode armazenar DADOS PESSOAIS em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviços que não estejam localizados em território brasileiro. Nesses casos, o Elo7 observará aos requisitos legais para tais transferências internacionais, garantindo o mesmo nível de segurança aplicado ao tratamento realizado em território brasileiro. Em qualquer caso, ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO consente expressamente com a transferência internacional de seus DADOS PESSOAIS para fins de armazenamento em nuvem por provedores.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Queremos que saiba que utilizamos tecnologias e procedimentos adequados para proteger os DADOS PESSOAIS coletados de acordo com o nível de risco e serviço prestado. Contamos com equipe responsável pela gestão dos DADOS PESSOAIS de acordo com as disposições legais, mudanças tecnológicas e outros fatores relevantes que possam afetar a proteção dos dados.
Todas as comunicações externas com os sistemas são feitas por meio de criptografia garantida por certificados de segurança emitidos por empresas reconhecidas internacionalmente.
Todas as comunicações dos funcionários com os sistemas internos são feitas via VPN.
Despendemos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas, DADOS PESSOAIS e informações coletadas, usando provedores de Internet e servidores de banco de dados e armazenamento altamente qualificados e confiáveis, bem como certificados de segurança digital e software para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas.
Todo acesso a dados é negado por padrão; o acesso às informações é permitido somente por meio de login por usuário/senha ou chaves de acesso criptografado, conforme o caso. Todo acesso aos dados dos USUÁRIOS é armazenado em logs para consulta posterior.
Também como medida de segurança, os dados dos USUÁRIOS são anonimizados à medida que entram em nossos sistemas de análise.
No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é totalmente seguro e pode estar sujeito a ataques. Assim, o Elo7 não pode garantir que tais medidas de segurança estejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas à interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do Elo7, qualquer medida de segurança pode falhar e quaisquer DADOS PESSOAIS podem ser expostos ao público.
AO RECONHECER E/OU USAR A PLATAFORMA, VOCÊ COMPREENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE O ELO7 NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE DADOS PESSOAIS.
COOKIES E PUBLICIDADE
Usamos cookies ou pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) para conhecer seus interesses, produtos visualizados, pesquisas realizadas, produtos favoritos, etc., o que nos permite oferecer melhores serviços e conteúdo de publicidade personalizado.
O que são cookies e para que são usados? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada ao acessar a Plataforma. O ELO7 pode usar Cookies:
Necessários: Cookies que permitem o uso da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, são utilizados com base na assinatura do contrato entre o ELO7 e o USUÁRIO.
Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou fornecem acesso a certas seções específicas da Plataforma. A utilização de tais Cookies não é absolutamente necessária para a utilização do serviço, mas ao optar por desativá-los, o USUÁRIO poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que a utilização destes Cookies se fundamenta no seu consentimento ao ativar tais funções.
De Desempenho: Cookies usados para medir e melhorar o desempenho de um determinado site e conteúdo específico contido em uma página de internet.
De Redes Sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem o acesso a Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados poderão ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Cada rede social possui a sua política de privacidade e proteção de dados pessoais própria, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as detêm responsáveis pelos DADOS PESSOAIS coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O USUÁRIO pode buscar, nas redes sociais, informações sobre o tratamento de seus DADOS PESSOAIS.
O ELO7 NÃO TEM QUALQUER CONTROLE OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS WEBSITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NESTES WEBSITES, AINDA QUE TAIS WEBSITES SEJAM RELACIONADOS OU REFERENCIADOS NA PLATAFORMA ELO7.
É possível limitar o uso de Cookies? Os navegadores em geral permitem que o uso de Cookies seja desativado. Portanto, se o USUÁRIO não alterar a política de uso de cookies de seu navegador, consideraremos que o USUÁRIO não se opõe ao uso de Cookies pela Plataforma.
AUTORIDADES COMPETENTES – REQUERIMENTOS E PROCEDIMENTOS LEGAIS
Cooperamos com as autoridades competentes para garantir o cumprimento das leis, incluindo as relativas à proteção dos direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, entre outras.
Podemos divulgar os DADOS PESSOAIS de nossos USUÁRIOS e/ou VISITANTES para atender às exigências das autoridades judiciais ou governamentais competentes no âmbito das investigações por elas realizadas, ainda que sem ordem judicial.
O Elo7 também poderá utilizar seus DADOS PESSOAIS para o exercício regular dos direitos do Elo7, inclusive apresentando documentos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, sempre que necessário.
PERÍODO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Armazenaremos os seus DADOS PESSOAIS nas hipóteses previstas em lei e pelo período estritamente necessário ao cumprimento dos fins de determinado tratamento ou da legislação.
OS DADOS PESSOAIS serão mantidos pelo tempo necessário para os fins listados nesta Política de Privacidade. Isso significa, por exemplo, que os Registros de Acesso serão armazenados por pelo menos seis meses, conforme exigido por lei, ou por um período maior, se assim solicitado pelo USUÁRIO ou determinado por ordem judicial. Os demais DADOS PESSOAIS serão mantidos durante o prazo prescricional para responsabilidade civil, a fim de permitir a defesa do Elo7 em juízo, por exemplo. O Elo7 adota controles para garantir que os DADOS PESSOAIS sejam mantidos apenas enquanto de fato necessários, sendo descartados sempre que o tratamento cessar ou qualquer hipótese legal de retenção não for aplicável.
Quando deixarmos de utilizar os DADOS PESSOAIS, estes serão retirados de nossos sistemas e registros ou tornar-se-ão anônimos, para que o USUÁRIO não possa mais ser identificado pelos dados. O Elo7 pode reter alguns DADOS PESSOAIS para cumprir obrigações legais ou regulamentares, bem como para permitir e garantir o exercício regular dos direitos do Elo7 (por exemplo, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Elo7 poderá manter o histórico do cadastro de dados por um período maior do que nos casos previstos em lei, por norma regulamentar ou para preservação de direitos do Elo7.
DIREITOS DOS VISITANTES E DOS USUÁRIOS
O ELO7 fornece ferramentas para os USUÁRIOS exercerem seus direitos legais sobre seus DADOS PESSOAIS. Neste item descreveremos esses direitos e como os USUÁRIOS podem exercê-los.
(i) os USUÁRIOS podem acessar seus DADOS PESSOAIS e solicitar cópia dos Dados processados;
(ii) Retificação de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os objetivos descritos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;
(iv) Portabilidade dos dados para outros prestadores de bens e serviços, mediante solicitação expressa, observando segredos comerciais e industriais, por meio de ferramentas de exportação na Plataforma ou por solicitação nos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;
(v) os USUÁRIOS podem solicitar a exclusão de seus DADOS PESSOAIS tratados pelo ELO7 por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade. A eliminação de DADOS PESSOAIS implica a descontinuação da prestação do serviço pelo ELO7.
(vi) os USUÁRIOS podem solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o ELO7 compartilhou seus DADOS PESSOAIS nos termos desta Política de Privacidade;
(vii) os USUÁRIOS recebem, por meio desta Política de Privacidade, informações sobre a possibilidade de não consentir no tratamento de DADOS PESSOAIS e as possíveis consequências de não o fazer, inclusive em relação à impossibilidade de o ELO7 prestar seus serviços;
(viii) os USUÁRIOS poderão, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento previamente previsto para o tratamento de DADOS PESSOAIS. O tratamento efetuado com base nele, até tal momento, permanecerá válido.
Os direitos acima mencionados e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo USUÁRIO diretamente pela Plataforma ou mediante pedido dirigido ao e-mail support@elo7.zendesk.com . As solicitações devem conter, no mínimo, o nome do USUÁRIO, direito a ser exercido, detalhes e especificações da solicitação, CNPJ ou CPF e endereço eletrônico do USUÁRIO. O ELO7 reserva-se o direito de solicitar outras informações ou documentos que fundamentem o pedido do requerente.
É importante ressaltar que, em alguns casos, ao atender a algum pedido de exclusão, o ELO7 não poderá fornecer seus serviços, o que, quando possível, será informado aos USUÁRIOS. Assim, o pedido de eliminação de DADOS PESSOAIS implicará a desativação imediata da conta do USUÁRIO na Plataforma, com perda permanente de quaisquer Dados introduzidos na Plataforma. Após a exclusão destes DADOS PESSOAIS, o ELO7 poderá continuar a utilizar os Dados, de forma não individualizada e anônima, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
ATUALIZAÇÕES
Devido à contínua evolução das atividades do ELO7, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser modificados. O ELO7 enviará aos USUÁRIOS avisos sobre alterações e modificações substanciais nos referidos documentos por e-mail, ou qualquer outro meio que garanta o seu recebimento. O ELO7, em nenhum caso, modificará as políticas ou práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos DADOS PESSOAIS previamente armazenados pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO deve consultar esta página e revisar esta Política de Privacidade periodicamente para garantir sua concordância com as modificações.
DÚVIDAS
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais sobre nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, entre em contato com nosso atendimento https://elo7.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new.
Você também pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, Felipe Gonzaga, sempre que necessário, selecionando a opção “Falar com o DPO sobre Lei Geral de Proteção de Dados” no atendimento ao cliente https://elo7.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new.
